Jô Farias
Está em andamento a 2ª edição do mutirão de conciliação fiscal promovido pelo CEJUSC Tributário de Blumenau, que visa facilitar a regularização de dívidas tributárias municipais em condições especiais. Os interessados têm até o dia 26 de outubro para se inscrever na iniciativa, que começou em 29 de julho e já resultou na negociação de aproximadamente 500 execuções fiscais, totalizando cerca de R$ 850 mil em tributos devidos ao município.
O mutirão busca evitar a cobrança judicial e auxiliar na regularização financeira dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O edital de transação em massa nº 01 de 2024 foi lançado em conformidade com as novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para execuções fiscais de pequeno valor.
Os descontos oferecidos variam conforme o valor da dívida e a data de ajuizamento da execução fiscal. Para débitos de até R$ 1.412,00, os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre juros e multas, além de 50% sobre o crédito principal. Para dívidas entre R$ 1.412,00 e R$ 10 mil, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas e 30% sobre o crédito principal.
Os interessados podem emitir boletos para pagamento através do site ou comparecer presencialmente na Praça do Cidadão e no CEJUSC Tributário de Blumenau. É importante ressaltar que o pagamento deve ser realizado em até 30 dias após a emissão do boleto.
Para mais informações, e o site oficial ou entre em contato com o CEJUSC Tributário de Blumenau. Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal!
